1/16/2013

Textos escollidos para ler o presente (XI)


O texto que reproduzo a seguir pertence ao traballo de Carlos F. Velasco Souto: Franquismo serôdio e transiçom democrática na Galiza (1960-1981). A súa actualidade, ademais de vir suliñada no propio texto pola mención ao ataque brutal que están a sufrir hoxe os dereitos adquiridos polas clases populares, vén tamén a conto como recordatorio de que é que significan en verdade os "grandes acordos de estado" demandados a cotío por quen avogan pola continuídade do réxime monárquico-bipartidista auspiciado polo franquismo. Uns acordos que, tamén neste momento histórico de crise do capitalismo neoliberal, aparecen no debate político español como a solución perfecta ao intre de incertidume política e institucional estamos a vivir.

Foi assim, com o aval de tan qualificados parceiros reunidos sob arbitragem do governo, que se orquestrárom os Pactos da Moncloa no outono de 1977, no meio da expetaçom de boa parte dos humildes e nom tam humildes do país. Participárom na sua assinatura todos os partidos com representaçom parlamentar, apoiados resoltamente polas direçons de CCOO e UGT (mas com a oposiçom frontal da CNT e de alguns segmentos das próprias CCOO, para além da ING no tocante à Galiza). Do ponto de vista laboral os seus aspetos mais salientáveis fôrom, segundo Emili Cortavitarte, a contençom dos salários (estabelecendo umha suba de entre o 20 e o 22% para 1978) e a sua ligaçom ao IPC previsto, rachando assim com a tradiçom operária de recuperar poder adquisitivo com aumentos iguais ou superiores ao índice de preços do ano anterior; a possibilidade de despedimentos do 5% do quadro de pessoal em caso de acréscimos salariais a superar o 20,5%; a possibilidade de contrataçons eventuais e a necessidade de ajustes do pessoal nas empresas em crise.
A consideraçom negativa de alguns dos pontos resenhados nom impediu ao Consejo Federal das CCOO valorizar o acordo alcançado como globalmente positivo, sinaladamente polo que significavam para a consolidaçom da democracia. Em tal sentido "nom era un pacto social mas político... nom hipotecando a açom dos trabalhadores e as suas organizaçoms". Porém outras interpretaçons som mais críticas ao salientarem o facto de os pactos terem aberto caminho às reconversions industriais, os expedientes de crise, o controlo dos salários, a reduçom da cobertura de desemprego e as normas aliciadoras dos tipos de contrataçom eventuais que viriam despois. Efectos negativos para a classe trabalhadora a curto e meio prazo, todos eles, cuja contrapartida foi —para além da pregoada "estabilizaçom democrática"— que CCOO e UGT vírom garantindo o seu protagonismo nas negociçons coletivas —posto em causa pola pressom obreira e as práticas assembleárias— e mais a sua participaçom no INEM e nas empresas públicas.
Seja como for, o caso é que a expetaçom com que umha boa parte do mundo do trabalho acolheu a assinatura dos acordos —e mesmo a euforia ou autosugestom da vanguarda proletária vinculada ao PCE-PCG— logo se havía tornar em desencanto. E nom era para menos pois que com os Pactos da Moncloa se estava a dar inicio, na realidade, a umha política de longo alcance que, durante os vinte anos a seguir, nom faria mais que lesionar os interesses da classe trabalhadora e mais camadas populares, esmendrelhar algumhas das suas conquistas históricas e destruilas pouco a pouco. Os fitos som bem conhecidos e nom é demais refleti-los aquí por mais que sobardem os límites temporais deste trabalho: Estatuto de los trabajadores, de 1980; Acuerto Marco Interconfederal, também de 1980; Acuerdo Nacional de Empleo, de 1981; Acuerdo Interconfederal,  de 1983; Acuerdo Económico y Social, de 1984; Plan de Empleo Juvenil, de 1988, e assim por diante; todos eles "novos passos visando inequivocamente a flexibilizaçom das relacions laborais e, especialmente, o alargamento da oferta de trabalhos precários que desembocaríam na convocatória de greve geral de 1988 e, com posterioridade, teriam inteira continuidade até ao mesmo dia de hoje (2012) com o galho da brutal ofensiva anti-popular do capital financeiro nos estertores da crise atual do capitalismo globalizado. Certamente, no momento da assinatura dos Pactos nom era fácil fazer umha prediçom precisa do acontecer futuro, nem muito menos enxergar o alcance das hipotecas inerentes aos mesmos tal como podemos fazer agora com a perspetiva do tempo. Mas, como sempre, a história acaba por colocar as cousas no seu lugar e hoje, trinta e cinco anos volvidos do histórico acordo, dá nas vistas que a derrota destes últimos decénios tivo algo a ver, por pouco que fosse, com o erro de cálculo que propiciou a assinatura de uns pactos naqueles termos. Erro de cálculo por parte da vanguarda dessa mesma classe, fique claro, que nom do patronato ou do governo da UCD que estavam alí para o que estavam: consolidar o modelo de acumulaçom capitalista e de dominaçom da burguesia espanhola no tránsito da ditadura para a democracia liberal.
Digamos, para terminar, que na Galiza a entrada en vigor dos Pactos da Moncloa e subsequentes acordos em matéria laboral já referidos se havia traduzir, no decurso da década de oitenta e principios da de noventa, em duas reconversons a afetarem o setor da construçom naval às que se veu sumar umha política de desmantelamento industrial em toda a regra (téxtil, siderúrgia, transformados lácteos, pesca motorizada...) induzida por umhas orientaçons da CEE subservientemente assumidas como própias por todo o abano de forças políticas e sindicais com preseça no país, a exceçom do nacionalismo e o pouco que restava da esquerda radical.

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